Aviso de Privacidade e LGPD
Atualizado em 5 de novembro de 2026 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
1. Quem somos
O LEV Flow é um sistema de prontuário, prescrição, agenda e teleconsulta para profissionais de saúde, mantido por RM Design — Soluções Inteligentes com IA.
2. Quem é responsável por cada dado
- Dados do profissional (cadastro, conselho, assinatura do plano): o LEV Flow é o controlador.
- Dados dos pacientes (cadastro, prontuário, receitas, exames, agenda): o profissional de saúde é o controlador e o LEV Flow é o operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do profissional.
3. Quais dados tratamos
- Profissional: nome, e-mail, telefone, profissão, conselho e número de registro, endereço de atendimento, logotipo, certificado digital (guardado protegido; a senha nunca é armazenada), dados de pagamento processados pelo Asaas.
- Pacientes: nome, contato, data de nascimento, CPF, endereço quando exigido em receitas controladas, e os dados de saúde registrados pelo profissional (dados pessoais sensíveis).
- Uso do sistema: registros de acesso e de ações importantes (auditoria), exigidos para segurança.
4. Para que e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado ao profissional: execução de contrato (art. 7º, V).
- Registrar atendimentos, prescrever e emitir documentos: tutela da saúde, por profissional de saúde (art. 11, II, "f"), e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, "a"), como a guarda do prontuário e as regras da Anvisa para receitas controladas.
- Segurança, prevenção a fraudes e defesa em processos: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX).
5. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores necessários ao funcionamento, sob contrato e com segurança:
- Hospedagem e banco de dados (Supabase, servidores em São Paulo) e hospedagem do site.
- Pagamentos da assinatura (Asaas): apenas dados do profissional.
- Videochamada da teleconsulta (Daily): só o primeiro nome do paciente e o nome do profissional; a chamada não é gravada. O serviço pode processar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.
- Recursos de inteligência artificial (como o resumo de consulta), quando o profissional decide usá-los: o texto enviado é processado só para gerar a resposta.
- Órgãos públicos quando a lei exige, como a Anvisa (SNCR) para numeração de receitas controladas e o ITI para validação de assinaturas.
6. Por quanto tempo guardamos
O prontuário é guardado por no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018), e documentos assinados não podem ser alterados. Os demais dados ficam enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais. Ao fim do contrato, o profissional pode solicitar a exportação dos seus dados.
7. Como protegemos
- Cada profissional só acessa os próprios pacientes (isolamento no banco de dados). A equipe do LEV Flow não acessa dados clínicos.
- Conexão criptografada, arquivos em armazenamento privado e assinatura digital ICP-Brasil nos documentos.
- Atendimentos finalizados não são apagados: correções viram adendos com registro de quem fez e quando.
- Registro de auditoria das ações sensíveis.
8. Seus direitos
O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de consentimentos (art. 18). Pacientes devem fazer o pedido ao profissional que os atende, que é o controlador; nós apoiamos o profissional no atendimento. Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal de guarda, como o prontuário.
9. Contato do encarregado (DPO)
Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: o contato do encarregado será publicado aqui em breve. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Este aviso pode ser atualizado. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do sistema.